O Governo do Estado de São Paulo emitiu um comunicado direcionado aos proprietários de veículos com IPVA em atraso. Se você é um desses proprietários, é importante verificar se seu nome está na lista. A notificação, divulgada pelo site oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), serve como um aviso formal aos devedores.
Cerca de 639.000 veículos acumularam débitos que somam quase R$ 676 milhões. Para verificar a situação do seu veículo, basta acessar o portal do Diário Oficial do Estado e fornecer os dados do condutor e do veículo. Lá, é possível encontrar informações detalhadas sobre as taxas e serviços requeridos para regularizar a situação.
É importante ressaltar que, para evitar possíveis golpes, recomenda-se utilizar apenas os canais oficiais do governo para efetuar o pagamento do IPVA em atraso. No site da Sefaz-SP, é possível regularizar a situação, inclusive por meio de pagamento via PIX.
A Lei determina que estar com o IPVA em atraso não constitui necessariamente uma infração, mas impede o licenciamento anual do veículo. O não pagamento do imposto pode resultar em autuação de natureza gravíssima, multa no valor de R$ 293,47, e sete pontos na CNH.
Além disso, a regularização é essencial para evitar a inscrição na Dívida Ativa até o final de abril. Lembre-se: para licenciar o veículo, é imprescindível estar em dia com todos os débitos, incluindo multas, IPVA e taxa de licenciamento.
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